Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
BRASÍLIA
Famílias pela Igualdade
CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união homoafetiva.
por Redação MundoMais

BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido - desde maio de 2011 - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora daFrente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os Estados.
A iniciativa foi divulgada pela senadora, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do "Seminário Famílias pela Igualdade", realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.
"No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores" lamentou Marta Suplicy.
Cidadania
Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que o encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos foram vítimas da violência homofóbica, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.
"Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado" declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
Assim como o deputado, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT "num Congresso conservador". Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.
O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando "com enorme preocupação" os sucessivos casos de violência contra LGBTs motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.